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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 12:56
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:52
Citação e intimação judicial por e-mail
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que traz inovações no que diz respeito às citações e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 14:39
Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:40
Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial
Com o julgamento, por maioria de votos, a corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:03
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:09
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:37
Tenho dois vínculos de professor, posso receber duas aposentadorias pelo regime próprio?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2021 - 11:46
Lei do Superendividamento protege apenas consumidor de boa-fé
Advogada Lorrana Gomes explica como pessoas endividadas podem usufruir das benesses da Lei 14.181/2021 e pagar suas dívidas.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:23
Turma mantém condenação de universidade por atraso na entrega de diploma
Para os desembargadores, o serviço oferecido pela instituição de ensino foi falho.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:27
Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:50
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:55
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:55
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:27
Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:47
Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade
A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:09
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:56
Direito digital: como manter a integridade da empresa em meio à transformação digital
Por Ana Rita Petraroli.
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Blog Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:55
Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB
O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
